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TJRJ - 0005022-30.2017.8.19.0037
Partes: ANGELA MARIA DO AMARAL SIMOES SILVA e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 22/09/2020
TJRJ - 0012296-74.2019.8.19.0037
Partes: AGOSTINHO DE CASTRO FERREIRA x MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 01/02/2022
TJRJ - 0807154-21.2023.8.19.0068
Partes: ALCIRLEIA DE SOUZA BARBOSA DOS ANJOS x MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
Advogado: BRUNO BICUDO GONCALVES e outros
1ª instância - Rio das Ostras 2 Vara
Ajuizamento: 06/09/2023
TJRJ - 0001836-92.2000.8.19.0037
Partes: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO e outros x ROBSON DE ANGELO E S/M e outros
Advogado: JOSE COSME MADEIRA e outros
1ª instância - Nova Friburgo 2 Vara Civel
Ajuizamento: 10/04/2000
TJRJ - 0803869-20.2023.8.19.0068
Partes: ALCELINO BORGES x MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
Advogado: FERNANDO GARCIA MADEIRA e outros
1ª instância - Rio das Ostras 2 Vara
Ajuizamento: 19/05/2023
TJRJ - 0001242-77.2020.8.19.0037
Partes: PATRICIA LARANJEIRAS DA SILVA x MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO e outros
Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros
1ª instância - Nova Friburgo 2 Vara Civel
Ajuizamento: 05/02/2020
TJRJ - 0004432-82.2019.8.19.0037
Partes: MARIA NAZARETH NOGUEIRA x MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO e outros
Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros
1ª instância - Nova Friburgo 2 Vara Civel
Ajuizamento: 24/04/2019
TRF2 - 0001019-11.2010.4.02.5105
Partes: JOSE COSME MADEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 03/10/2018