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TJRN - 0820536-33.2022.8.20.5001
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: MAURICIO GUILGES MIGUEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/09/2023
TJRN - 0803626-33.2024.8.20.5300
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x RENAN DA SILVA ALVES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 07/10/2024
TJRN - 0809532-96.2022.8.20.5001
Partes: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: MARIANA CARVALHO BAYMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Ajuizamento: 11/03/2025
TJRN - 0857444-89.2022.8.20.5001
Partes: MUNICIPIO DE NATAL e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: PAULO MARCELO DE MEDEIROS JORDAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 14/06/2024
TJRN - 0830432-37.2021.8.20.5001
Partes: MUNICIPIO DE NATAL e outros x PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e outros
Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/07/2024
TJRN - 0805189-23.2023.8.20.5001
Partes: GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/07/2024
TJRN - 0807337-07.2023.8.20.5001
Partes: KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/05/2024
TJRN - 0851279-65.2018.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x JOSE DE RIBAMAR DE AGUIAR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0863588-79.2022.8.20.5001
Partes: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E ASSESSORIA TECNICA DA SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x FARMAFORMULA LTDA EPP
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 18/06/2024
TJRN - 0828093-08.2021.8.20.5001
Partes: MS PESCADOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 12/07/2024