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TRF2 - 5006781-84.2023.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x LABORATORIO BIOCLINICO LTDA e outros
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/02/2024
TRF2 - 5006781-84.2023.4.02.5001
Partes: LABORATORIO BIOCLINICO LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 13/03/2023
TRF2 - 5008124-49.2024.4.02.0000
Partes: LABORATORIO BIOCLINICO LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 17/06/2024
TRF2 - 5009454-16.2024.4.02.5001
Partes: LABORATORIO PRETTI LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 28/03/2024
TRF2 - 5044697-55.2023.4.02.5001
Partes: LABORATORIO BIOCLINICO LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF2 - 5044697-55.2023.4.02.5001
Partes: LABORATORIO PRETTI LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - VITORIA
Advogado: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 14/11/2023
TRF2 - 5009453-31.2024.4.02.5001
Partes: LABORATORIO BIOCLINICO LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/08/2025
TRF2 - 5009453-31.2024.4.02.5001
Partes: LABORATORIO PRETTI LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA
1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 28/03/2024
TRF2 - 5025486-62.2025.4.02.5001
Partes: LABORATORIO PRETTI LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5009452-46.2024.4.02.5001
Partes: LABORATORIO BIOCLINICO LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 02/07/2025