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TJTO - 0000016-04.2021.8.27.2713
Partes: LUZIANE DOS SANTOS FONSECA SILVA x MUNICIPIO DE BRASILANDIA DO TOCANTINS
Advogado: ERICK ENIO BETIOL e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Colinas do Tocantins
Ajuizamento: 18/05/2021
TJTO - 0001176-97.2022.8.27.2723
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DO TOCANTINS x MUNICIPIO DE ITACAJA
Advogado: ELIFAS ANTONIO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 10/03/2025
TJTO - 0001176-97.2022.8.27.2723
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DO TOCANTINS x MUNICIPIO DE ITACAJA
Advogado: LEANDRO FERNANDES CHAVES e outros
1ª instância - Juizo Unico - Itacaja
Ajuizamento: 28/09/2022
TJTO - 0005726-05.2025.8.27.2700
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x MUNICIPIO DE ITACAJA e outros
Advogado: LEANDRO FERNANDES CHAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 08/04/2025
TJTO - 0001926-41.2018.8.27.2723
Partes: MUNICIPIO DE ITACAJA x WESLEY CLAYTON BARROS e outros
Advogado: LEANDRO FERNANDES CHAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Ajuizamento: 29/01/2025
TJTO - 0022470-96.2021.8.27.2706
Partes: NILVA RIBEIRO MARTINS SILVA e outros x MUNICIPIO DE CARMOLANDIA
Advogado: RAMON COSTA ALMEIDA e outros
1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina
Ajuizamento: 02/05/2023
TJTO - 0001472-23.2025.8.27.2721
Partes: RAQUEL CARNIO x MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY
Advogado: LEANDRO FERNANDES CHAVES e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica - Guarai
Ajuizamento: 30/04/2025
TJTO - 0001351-24.2022.8.27.2713
Partes: MARIA INEIDE FERREIRA DE SOUSA PAIVA x MUNICIPIO DE BRASILANDIA DO TOCANTINS
Advogado: LEANDRO FERNANDES CHAVES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Colinas do Tocantins
Ajuizamento: 26/03/2022
TJTO - 0001349-54.2022.8.27.2713
Partes: LUCENE ALVES DE GOVEIA x MUNICIPIO DE BRASILANDIA DO TOCANTINS
Advogado: LEANDRO FERNANDES CHAVES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Colinas do Tocantins
Ajuizamento: 26/03/2022
TJTO - 0001219-73.2018.8.27.2723
Partes: MUNICIPIO DE ITACAJA x MINISTERIO PUBLICO
Advogado: JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 02/06/2025