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TJPA - 0003391-94.2017.8.14.0003
Partes: MUNICIPIO DE ALENQUER - PREFEITURA MUNICIPAL e outros x LUIS FLAVIO BARBOSA MARREIRO e outros
Advogado: JOAO MOREIRA DE AQUINO NETO
1ª instância - Vara Unica de Alenquer
Ajuizamento: 05/05/2017
TJPA - 0004950-28.2013.8.14.0003
Partes: MUNICIPIO DE ALENQUER x LUIS FLAVIO BARBOSA MARREIRO e outros
Advogado: ILDENICE RAMOS DE OLIVEIRA
1ª instância - Vara Unica de Alenquer
Ajuizamento: 29/10/2013
TJPA - 0004950-28.2013.8.14.0003
Partes: MUNICIPIO DE ALENQUER x MARIA IVANICE DE AQUINO MARREIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 17/07/2023
TJPA - 0800532-62.2023.8.14.0003
Partes: MUNICIPIO DE ALENQUER x CARLOS GOMES CHAGAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Alenquer
Ajuizamento: 27/03/2023
TJPA - 0008699-14.2017.8.14.0003
Partes: MUNICIPIO DE ALENQUER e outros x LUIS FLAVIO BARBOSA MARREIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Alenquer
Ajuizamento: 16/10/2017
TJPA - 0006675-13.2017.8.14.0003
Partes: MUNICIPIO DE ALENQUER x LUIS FLAVIO BARBOSA MARREIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Alenquer
Ajuizamento: 17/08/2017
TRF1 - 1036448-52.2021.4.01.0000
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA x CARLOS GOMES CHAGAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 06/10/2021
TRF1 - 1006138-31.2020.4.01.3902
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x RICARDO CESAR GUSMAO TOLENTINO e outros
Advogado: ROSELIO DA SILVA COLARES
1ª instância - 2ª Santarem
Ajuizamento: 24/08/2020
TRF1 - 1014188-75.2022.4.01.3902
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOAO DAMACENO FILGUEIRAS e outros
Advogado: ANDIARA AYME BARROSO COELHO e outros
1ª instância - 1ª Santarem
Ajuizamento: 31/08/2022
TRF1 - 1014685-97.2018.4.01.0000
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO x JOAO DAMACENO FILGUEIRAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 30/05/2018