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TJRN - 0000064-76.2010.8.20.0147
Partes: DEBORA CAROLINA SILVA DA COSTA e outros x MUNICIPIO DE PEDRO VELHO - RN, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL
Advogado: MARIA ALINE FREIRE VIEIRA DE FREITAS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Canguaretama
Ajuizamento: 09/06/2022
TJRN - 0100432-96.2014.8.20.0133
Partes: RICARDO DE SOUZA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa
Ajuizamento: 17/03/2023
TJRN - 0101170-84.2014.8.20.0133
Partes: PAULO DE SOUZA SEGUNDO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: MARIO GOMES TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/08/2022
TJRN - 0100944-48.2016.8.20.0153
Partes: ROSILDA FELIPE FELIX x RAIMUNDO FABIO FELIX
Advogado: JANE VANESSA SILVA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Jose do Campestre
Ajuizamento: 25/11/2016
TJRN - 0800597-98.2018.8.20.5133
Partes: MPRN - PROMOTORIA TANGARA e outros x JOSILDA DE MEDEIROS SILVESTRE DA ROCHA e outros
Advogado: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tangara
Ajuizamento: 06/12/2018
TJRN - 0800597-98.2018.8.20.5133
Partes: ROSEMERY SILVESTRE BARBOSA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 12/09/2021
TJRN - 0101379-97.2016.8.20.0128
Partes: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO/RN x MARIA FERRO PERON e outros
Advogado: NILO CEZAR CERQUEIRA DE FREITAS JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santo Antonio
Ajuizamento: 15/12/2016
TJRN - 0803521-27.2022.8.20.5300
Partes: MPRN - PROMOTORIA TANGARA e outros x FRANCISCO NAILSON DA SILVA FERREIRA
Advogado: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tangara
Ajuizamento: 15/08/2022
TJRN - 0801380-85.2021.8.20.5133
Partes: DURVAL ANTONIO DA SILVA x RONALDO FILHO DE MARIA PROFIRIO e outros
Advogado: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tangara
Ajuizamento: 22/11/2021
TJRN - 0100541-49.2014.8.20.0121
Partes: JOSE ELTON DA SILVA XAVIER e outros x 1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA/RN e outros
Advogado: RENATA KALLINA FERREIRA OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Macaiba
Ajuizamento: 18/02/2014