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TJDFT - 0721268-97.2023.8.07.0000
Partes: ARTHUR AFONSO FERNANDES LEAO x MARCIO ROBERTO PINTO LISBOA PINHEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 17/06/2024
TRF1 - 0002581-40.2012.4.01.3900
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM e outros x ANDRE LUIZ PINTO LISBOA PINHEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 20/01/2012
TRF1 - 0004682-94.2005.4.01.3900
Partes: PEDRO REOVAL TEIXEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 19/04/2011
TRF1 - 0004682-94.2005.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x SEMASA SERVICOS MOTOMECANIZADOS DA AMAZONIA S/A e outros
Advogado: JOSE SANT ANA DE SOUSA PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 31/05/2005
TRF1 - 0007919-97.2009.4.01.3900
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS x MARCIO ROBERTO PINTO LISBOA PINHEIRO e outros
Advogado: FELIPE MORRISSAY ROCHA DE SOUZA
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 04/08/2009
TRF1 - 1006734-50.2022.4.01.3900
Partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA x MARCIO ROBERTO PINTO LISBOA PINHEIRO
Advogado: RAINARA CARVALHO DA SILVA e outros
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 22/02/2022
TRF1 - 0002287-88.2017.4.01.3907
Partes: MARCIO ROBERTO PINTO LISBOA PINHEIRO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: ADALBERTO SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 10/06/2024
TRF1 - 0002287-88.2017.4.01.3907
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ANDRE LUIZ PINTO LISBOA PINHEIRO e outros
Advogado: JACQUELINE MARIA MALCHER MARTINS e outros
1ª instância - Tucurui
Ajuizamento: 21/03/2017
TRF1 - 1041278-30.2023.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SEMASA SERVICOS MOTOMECANIZADOS DA AMAZONIA S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 03/08/2023