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TJSC - 5022974-82.2023.8.24.0005
Partes: GONTRAN DE SOUZA SANTIN x MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC
Advogado: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 10/09/2024
TJSC - 0011495-71.2009.8.24.0005
Partes: ANTONIO BERNARDO SCHAUFFERT JUNIOR x MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC
Advogado: JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/02/2025
TJSC - 5039859-55.2024.8.24.0000
Partes: COCOCANA PARTICIPACOES LTDA x MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC
Advogado: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 04/07/2024
TJSC - 5021846-95.2021.8.24.0005
Partes: MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC x IVAN LUIZ GUIGINSKI DE OLIVEIRA e outros
Advogado: ELAINE GONCALVES WEISS DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 17/01/2024
TJSC - 5008193-94.2019.8.24.0005
Partes: ZAPELINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA x MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC
Advogado: ELAINE GONCALVES WEISS DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 23/10/2019
TJSC - 5038468-65.2024.8.24.0000
Partes: AMANDA ISABEL VOLOCHEN SOUZA x MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC
Advogado: TATIANA NAOMY KOTAKA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 01/04/2025
TJSC - 5056364-24.2024.8.24.0000
Partes: MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC x JOSE LINO SCHAPPO
Advogado: ROBERTO LUIS DE FREITAS PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 11/09/2024
TJSC - 5024241-89.2023.8.24.0005
Partes: LUIZ CARLOS CLAUDINO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC
Advogado: ANDRESSA DAYANE SOAVINSKI e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 28/01/2025
TJSC - 5060724-02.2024.8.24.0000
Partes: MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC x SILVANA MARIA LEMOS MIRANDA e outros
Advogado: RODRIGO VINICIOS FIDENCIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 30/09/2024
TJSC - 5002186-13.2024.8.24.0005
Partes: METRO QUADRADO ENGENHARIA LTDA x MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC
Advogado: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 13/03/2025