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TJSC - 5060724-02.2024.8.24.0000
Partes: MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC x SILVANA MARIA LEMOS MIRANDA e outros
Advogado: RODRIGO VINICIOS FIDENCIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 30/09/2024
TJSC - 5002186-13.2024.8.24.0005
Partes: METRO QUADRADO ENGENHARIA LTDA x MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC
Advogado: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 13/03/2025
TJSC - 5070676-05.2024.8.24.0000
Partes: MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC x CRISTIANO GUERIOS NARDI
Advogado: CRISTIANO GUERIOS NARDI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 05/11/2024
TJSC - 0802508-71.2013.8.24.0005
Partes: MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC x ELIOMAR DE LIMA e outros
Advogado: ALEXANDRE DUWE e outros
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 12/05/2020
TJSC - 5014035-79.2024.8.24.0005
Partes: DURIEUX LOPES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA x MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC
Advogado: DANIEL BROSE HERZMANN e outros
1ª instância - Primeira Turma Recursal
Ajuizamento: 15/05/2025
TJSC - 0019442-50.2007.8.24.0005
Partes: MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC x MARIA DE LOURDES LEAL ROCHA
Advogado: ELAINE GONCALVES WEISS DE SOUZA e outros
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 09/11/2022
TJSC - 5011274-56.2025.8.24.0000
Partes: MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC x EMBRAED BRASIL TWO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado: CRISTIANO IMHOF e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 19/02/2025
TJSC - 5010451-04.2024.8.24.0005
Partes: MIGUEL FRANCISCO DO NASCIMENTO x MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC
Advogado: DANIEL BROSE HERZMANN e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 03/06/2024
TJSC - 5000711-56.2023.8.24.0005
Partes: QUADRI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA x SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC - BALNEARIO CAMBORIU e outros
Advogado: RUBENS OTTO SCHERNIKAU JUNIOR e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 30/06/2025
TJSC - 5008987-42.2024.8.24.0005
Partes: DANA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA x MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC
Advogado: JULIANO GOMES GARCIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/07/2025