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TJBA - 0502386-35.2017.8.05.0001

Partes: MARIA HELENA SANTOS DE MIRANDA e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: ESMERALDA MARIA DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 19/01/2017

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TJBA - 0514686-58.2019.8.05.0001

Partes: MARIA DE LOURDES IVO TAVARES e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: CECILIA LEMOS MACHADO e outros

1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 19/03/2019

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TJBA - 8028919-78.2019.8.05.0001

Partes: LADJANE MENEZES DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA

Advogado: ESMERALDA MARIA DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 31/07/2019

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TJBA - 0554626-64.2018.8.05.0001

Partes: EDMEIA PEREIRA DOS SANTOS GOMES x ESTADO DA BAHIA

Advogado: CECILIA LEMOS MACHADO e outros

1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 11/09/2018

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TJBA - 8007523-79.2018.8.05.0001

Partes: RITA DE CASSIA FREITAS PIMENTA DE ARAUJO x ESTADO DA BAHIA

Advogado: ESMERALDA MARIA DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 25/09/2018

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TJBA - 8007523-79.2018.8.05.0001

Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x RITA DE CASSIA FREITAS PIMENTA DE ARAUJO

Advogado: ESMERALDA MARIA DE OLIVEIRA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador

Ajuizamento: 28/01/2020

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TJBA - 0054840-06.2004.8.05.0001

Partes: MARIA PEDRITA SANTOS DE MELO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: IZZADORA SENA BRITO e outros

1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 26/11/2011

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TJBA - 0512112-62.2019.8.05.0001

Partes: ZULEIDE DA SILVA SANTOS x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: CECILIA LEMOS MACHADO e outros

1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 07/03/2019

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TJBA - 8128005-80.2023.8.05.0001

Partes: CLARA MACEDO COUTO x ESTADO DA BAHIA

Advogado: ESMERALDA MARIA DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 25/09/2023

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TJBA - 8105009-93.2020.8.05.0001

Partes: ESTELA CARVALHO DE SENNA x ESTADO DA BAHIA

Advogado: ESMERALDA MARIA DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 23/09/2020

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