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TJRN - 0803632-30.2017.8.20.5124
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ROMULO LUCENA RANGEL TRAVASSOS e outros
Advogado: ANANIAS SARAIVA DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 25/09/2023
TJMS - 0804024-67.2020.8.12.0021
Partes: ANDRE FERNANDO FIALHO GOMES x MUNIZ MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA e outros
Advogado: LUIZ CARLOS ARECO e outros
1ª instância - Tres Lagoas - 2ª Vara Civel
Ajuizamento: 08/07/2020
TJMS - 0804024-67.2020.8.12.0021
Partes: ANDRE FERNANDO FIALHO GOMES e outros x MUNIZ MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA e outros
Advogado: MARINA MEDEIROS DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 04/03/2024
TRF1 - 1009667-36.2025.4.01.3400
Partes: MAXWEL DE SOUZA OLIVEIRA x CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS e outros
Advogado: JOSE ABEL DO NASCIMENTO DIAS
1ª instância - 25ª Brasilia
Ajuizamento: 07/02/2025
TJCE - 0050512-05.2021.8.06.0035
Partes: RODOLFO PEREIRA OLEGARIO DA SILVA e outros x ASSOCIACAO CEARENSE DE ESTUDOS E PESQUISAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Aracati
Ajuizamento: 31/03/2021
TJCE - 0050512-05.2021.8.06.0035
Partes: ASSOCIACAO CEARENSE DE ESTUDOS E PESQUISAS e outros x LUCAS THALLES DE MEDEIROS e outros
Advogado: THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 05/12/2024
TJRN - 0800234-85.2024.8.20.5106
Partes: LAETE MAXUELL OLIVEIRA DE SOUZA x FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 09/01/2024
TJRN - 0800234-85.2024.8.20.5106
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x LAETE MAXUELL OLIVEIRA DE SOUZA
Advogado: GILVAN CAVALCANTI RIBEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 06/11/2024
TJRN - 0803108-09.2025.8.20.5106
Partes: LAETE MAXUELL OLIVEIRA DE SOUZA x FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: ANA GABRIELLE VENCESLAU VALE
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 13/02/2025
TJRN - 0810762-47.2025.8.20.5106
Partes: LAETE MAXUELL OLIVEIRA DE SOUZA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: VICENTE JOSE AUGUSTO JUNIOR
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 22/05/2025