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TJAM - 0002071-77.2024.8.03.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 31/03/2024
TJPA - 0001867-72.1997.8.14.0000
Partes: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS SOUZA e outros x MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 29/04/2013
TJMA - 0805707-91.2022.8.10.0000
Partes: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MENDONCA x MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: TARCISIO ALMEIDA ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 29/07/2022
TJMA - 0804626-10.2022.8.10.0000
Partes: LIDIANE FRANCA DA SILVA x MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LIDIANE FRANCA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 27/07/2022
TJMA - 0810575-15.2022.8.10.0000
Partes: AMI SOARES DA SILVA x MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: AMI SOARES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 02/06/2022
TJMA - 0818470-27.2022.8.10.0000
Partes: CELIA MARISA CARVALHO BATISTA x PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: PAULO HENRIQUE SOBRINHO DE SOUSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sebastiao Joaquim Lima Bonfim
Ajuizamento: 06/09/2022
TJMA - 0830802-55.2024.8.10.0000
Partes: WAGNER LUIS RIBEIRO MOURA x ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO e outros
Advogado: NATALY EVELIN KONNO ROCHOLL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz de Franca Belchior Silva
Ajuizamento: 22/08/2025
TJRR - 0803048-42.2023.8.22.0000
Partes: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: ARTHUR NOBRE BORGES
Tribunal Superior - Câmara / Min. Luiz Fux
Ajuizamento: 25/07/2024
TJRR - 0802295-56.2021.8.22.0000
Partes: AUTINOLUZ RUIZ PATROCLO e outros x MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 23/03/2021
TJRR - 0800925-13.2019.8.22.0000
Partes: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: ARTHUR FERREIRA VEIGA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gilmar Mendes
Ajuizamento: 25/04/2023