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TRF1 - 1040661-72.2019.4.01.0000
Partes: BRASMIN MINERACAO EIRELI e outros x CAEMI MINERACAO E METALURGIA SA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 28/11/2019
TJMG - 4426503-69.2007.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 10/04/2023
TJMG - 1168300-47.2010.8.13.0024
Partes: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR x FLAVIO TULIO DE MATOS CERQUEIRA GOMES e outros
Advogado: YURI ALFONSO MARTOS MARTINEZ e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 10/04/2023
TJMG - 5000335-63.2019.8.13.0572
Partes: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR x PEDRO PIRES DE GOUVEIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Raul Araujo Filho
Ajuizamento: 10/09/2024
TRF1 - 0000415-97.2019.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 31/03/2025
TRF1 - 1014646-78.2020.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 26/02/2025
TRF1 - 0000413-30.2019.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 15/11/2024
TRF2 - 0002776-14.2019.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 16/07/2024
TRF2 - 5014282-80.2023.4.02.5101
Partes: ACOS LAMINADOS DO PARA S.A. e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 09/08/2024