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TRF1 - 0067013-11.2014.4.01.9199
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros x JOAQUIM ALVES DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Federal Luciana Pinheiro Costa
Ajuizamento: 19/01/2025
TRF1 - 0001878-31.2016.4.01.3816
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG x MUNICIPIO DE PESCADOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal de Teofilo Otoni
Ajuizamento: 17/12/2024
TRF1 - 0013312-29.2001.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE BOM JESUS DE GOIAS e outros x MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE e outros
Advogado: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/03/2018
TRF1 - 0013312-29.2001.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE BOM JESUS DE GOIAS e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 03/05/2001
TJMG - 5000068-84.2018.8.13.0327
Partes: COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANOR x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 09/02/2024
TJAP - 0601930-98.2024.8.04.4100
Partes: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A x COLONIA DE PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS NO MUNICIPIO DE EIRUNEPE AM
Advogado: KATHYA REGINA BARBOSA DE SENA e outros
1ª instância - Vara da Comarca de Eirunepe
Ajuizamento: 19/12/2024
TJPA - 0802111-20.2023.8.14.0076
Partes: MARIA EDINA COSTA NASCIMENTO x ANA ERICA DA SILVA SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Acara
Ajuizamento: 23/11/2023
TJPA - 0800879-36.2024.8.14.0076
Partes: MARIA EDINA COSTA NASCIMENTO x COLONIA DE PESCADORES E PESCADORAS Z-88 DO MUNICIPIO DO ACARA
Advogado: ABILIO OLIVEIRA MENEZES e outros
1ª instância - Vara Unica de Acara
Ajuizamento: 01/07/2024
TRF1 - 1030940-60.2023.4.01.3200
Partes: MIGUEL SANTANA DE OLIVEIRA x SINDICATO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DO MUNICIPIO DE EIRUNEPE - AM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara-Manaus
Ajuizamento: 25/07/2023
TJPI - 0001217-41.2011.8.17.0100
Partes: COLONIA Z 33 DE PESCADORES E PESCADORAS DO MUNICIPIO DE ABREU E LIMA x ISRAEL DE LIMA DA SILVA e outros
Advogado: CLEYTON CARLOS EUSTAQUIO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Abreu e Lima
Ajuizamento: 04/05/2011