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TJDFT - 0707568-51.2023.8.07.0001
Partes: CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA x ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTES LTDA - EPP
Advogado: DAMIAO JOSE LEMOS DA SILVA e outros
1ª instância - 18ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 20/02/2023
TRF1 - 0004513-09.2006.4.01.3501
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x OSVALDO DE ALMEIDA SANTOS FILHO e outros
Advogado: ELVIS DEL BARCO CAMARGO e outros
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0004545-14.2006.4.01.3501
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x OSVALDO DE ALMEIDA SANTOS FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 08/11/2024
TRF1 - 0003590-77.2006.4.01.3502
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x WALKIRIA DOS SANTOS REBELLO e outros
Advogado: THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA e outros
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 0011590-18.2005.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x LUCIANO RODRIGUES DE SA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0001142-66.2008.4.01.3501
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x OSVALDO DE ALMEIDA SANTOS FILHO e outros
Advogado: DAMIAO JOSE LEMOS DA SILVA e outros
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 08/11/2024
TRF1 - 0000954-29.2015.4.01.3501
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x EXPRESSO SANTA LUZIA VIACAO LTDA ME - ME e outros
Advogado: DAMIAO JOSE LEMOS DA SILVA e outros
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0069768-71.2015.4.01.9199
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x AREIONA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1016016-31.2020.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e outros
Advogado: THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Desembargadora Federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann
Ajuizamento: 21/05/2023
TRF1 - 1016016-31.2020.4.01.3400
Partes: OSVALDO DE ALMEIDA SANTOS FILHO e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA e outros
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 24/03/2020