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TJSP - 0000292-34.2014.8.26.0118
Partes: MARCOS ANTONIO BERNAUER x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: EDIS MILARE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 16/08/2021
TJSP - 0000292-34.2014.8.26.0118
Partes: JUSTICA PUBLICA x MARCOS ANTONIO BERNAUER
Advogado: ZEILE GLADE e outros
1ª instância - Vara Unica de Cananeia
Ajuizamento: 24/11/2016
TJRO - 5000187-79.2003.8.21.0058
Partes: BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE x MARISA SPEROTTO CHIES e outros
Advogado: ALCEU CONCEICAO MACHADO FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Judicial - Nova Prata/Rs
Ajuizamento: 06/12/2021
TRF1 - 0008686-58.2010.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x SANTA APOLONIA PATRIMONIAL S.A e outros
Advogado: SILVIO DE SOUSA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 31/03/2023
TRF1 - 0008686-58.2010.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x SUPERINTENDENCIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE SALVADOR SMA e outros
Advogado: ELMAR PINHEIRO OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Salvador
Ajuizamento: 04/03/2010
TRF1 - 0000655-78.2013.4.01.3903
Partes: FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI e outros x FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI e outros
Advogado: LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 16/08/2018
TRF1 - 0000655-78.2013.4.01.3903
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI e outros
Advogado: EDIS MILARE e outros
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 23/05/2013