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TRF1 - 1036823-96.2025.4.01.3400
Partes: FRANCISCO MARCIO DE OLIVEIRA LTDA x PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 22/04/2025
TRF1 - 0009493-98.2012.4.01.3400
Partes: JNN ASSESSORIA DE COMUNICACAO S/C LTDA - ME x PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA e outros
Advogado: MARCELO XAVIER DE ABREU
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 02/03/2012
TRF1 - 1001728-54.2024.4.01.0000
Partes: CLINICA DE DOENCAS RENAIS E METODOS DIAGNOSTICOS LTDA e outros x PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA e outros
Advogado: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 25/01/2024
TRF1 - 0004152-33.2008.4.01.3400
Partes: OI S.A. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 01/02/2008
TRF1 - 0028096-25.2012.4.01.3400
Partes: DISBRAVE ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA/DF e outros
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
1ª instância - 22ª Brasilia
Ajuizamento: 12/06/2012
TRF1 - 0033259-83.2012.4.01.3400
Partes: DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA/DF e outros
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO e outros
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 02/07/2012
TRF1 - 1016672-56.2018.4.01.3400
Partes: PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA e outros x LUCIO BRITO FERNANDES
Advogado: KAMILLA DE PAULA GOMES SILVA
1ª instância - 10ª Brasilia
Ajuizamento: 17/08/2018
TRF1 - 1024127-28.2025.4.01.3400
Partes: HYTEC CONSTRUCOES, TERRAPLENAGEM E INCORPORACAO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 18/03/2025
TRF1 - 1024543-93.2025.4.01.3400
Partes: FAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA e outros
Advogado: BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 27/03/2025
TRF1 - 1044530-18.2025.4.01.3400
Partes: LEONARDO DE BARROS SILVA x PROCURADOR-CHEFE DA DIVISAO DE ASSUNTOS FISCAIS DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: LEONARDO DE BARROS SILVA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 08/05/2025