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TRF1 - 0003135-59.2014.4.01.4302
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x CARLOS BARONE DE OLIVEIRA e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 03/11/2023
TRF1 - 0001917-64.2012.4.01.4302
Partes: UNIAO FEDERAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM TOCANTINS e outros x VIACAO JAVAE LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 03/11/2023
TRF1 - 0001985-14.2012.4.01.4302
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x CEREALISTA SANTO ANTONIO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 03/11/2023
TRF1 - 0001300-41.2011.4.01.4302
Partes: UNIAO FEDERAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM TOCANTINS e outros x JOSE BOLIVAR MUMBACH e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 03/11/2023
TRF1 - 0003176-26.2014.4.01.4302
Partes: UNIAO FEDERAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM TOCANTINS e outros x S & S AGRONEGOCIOS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 03/11/2023
TRF1 - 1003871-65.2019.4.01.9999
Partes: IDIOMAR MARTINS DOS SANTOS - ME e outros x CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM PALMAS-TOCANTINS e outros
Advogado: ARNALDO SEVERO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 05/04/2019