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TRF1 - 0019741-69.2011.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros
Advogado: KATYA FRANCA COSTA e outros
1ª instância - 3ª Salvador
Ajuizamento: 20/05/2011
TRF1 - 0035709-76.2010.4.01.3300
Partes: FELIPE ALVES SANTIAGO FILHO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: RAFAEL DE SA SANTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 10/04/2024
TRF1 - 1053264-40.2020.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x BAHIA TERMINAIS S/A e outros
Advogado: SILVIO DE SOUSA PINHEIRO e outros
1ª instância - 3ª Salvador
Ajuizamento: 12/02/2021
TRF1 - 0037231-31.2016.4.01.3300
Partes: NOELIA MARIA SANTOS BULHOES x SAMUEL VARJAO e outros
Advogado: EULER MELO FERREIRA e outros
1ª instância - 12ª Salvador
Ajuizamento: 20/10/2016
TRF1 - 0017704-64.2014.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA (PROCURADORIA) e outros x SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO INDL E COMERCIAL e outros
Advogado: DECIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Salvador
Ajuizamento: 28/05/2014
TJBA - 8000087-86.2025.8.05.0110
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x PAULO SERGIO DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara Criminal de Irece
Ajuizamento: 07/01/2025
TJBA - 8048667-26.2024.8.05.0000
Partes: RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS x PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Ajuizamento: 05/08/2024
TJBA - 8061787-39.2024.8.05.0000
Partes: WANDERLEY FERREIRA SANTOS x PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: DANIEL BARBOSA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Ajuizamento: 08/10/2024
TJBA - 0573957-32.2018.8.05.0001
Partes: ANDREIA AUGUSTA DA ROCHA SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Ajuizamento: 09/03/2023
TJBA - 8014799-57.2024.8.05.0000
Partes: FRANCISCO JOSE CRUZ ARAUJO x PROCURADORA GERAL DE JUSTICA - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Ajuizamento: 08/03/2024