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TJTO - 0000260-23.2023.8.27.2725
Partes: MUNICIPIO DE LAJEADO DO TOCANTINS x RODRIGUES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado: RAFAEL RODRIGUES MOREIRA NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Miracema do Tocantins
Ajuizamento: 02/02/2023
TJTO - 0010873-27.2022.8.27.2729
Partes: ORGANICA PISCINAS EIRELI x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 14/02/2024
TJTO - 0000097-73.2019.8.27.2728
Partes: MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS x MAURO PEREIRA JORGE
Advogado: RAFAEL RODRIGUES MOREIRA NETO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 16/09/2021
TJTO - 0047607-45.2020.8.27.2729
Partes: MUNICIPIO DE PALMAS x VALDO HENRIQUE MARDEGAN FAVORETO
Advogado: RAFAEL RODRIGUES MOREIRA NETO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 22/12/2020
TJTO - 0011543-94.2024.8.27.2729
Partes: PEDRO WUDSON FERREIRA x GRACIOSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
Advogado: DYONISIO PINTO CARIELO e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Ajuizamento: 26/03/2024
TJTO - 0007097-48.2024.8.27.2729
Partes: ORGANICA PISCINAS EIRELI x ASSOCIACAO COMUNIDADE ESCOLA DA ESCOLA MUNICIPAL DANIEL BATISTA
Advogado: RAFAEL COELHO GAMA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Ajuizamento: 26/03/2025
TJTO - 0034171-77.2024.8.27.2729
Partes: FERNANDA MACHADO DAVID x ESTILO IMOBILIARIA LTDA
Advogado: BRUNO FLAVIO SANTOS SEVILHA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Ajuizamento: 19/08/2024
TJRJ - 0173751-88.2021.8.19.0001
Partes: GREEN PARTICIPACOES LTDA e outros x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: RAFAEL RODRIGUES MOREIRA DA SILVA
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 02/08/2021