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TRF2 - 0001407-43.2012.4.02.5104
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ALYA CONSTRUTORA S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal de Volta Redonda
Ajuizamento: 28/06/2012
TRF2 - 0001407-43.2012.4.02.5104
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ALYA CONSTRUTORA S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Ajuizamento: 01/03/2021
TRF2 - 0019666-18.2000.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 16/05/2024
TJMG - 0118170-14.2003.8.13.0607
Partes: RAIMUNDO TARCISIO DELGADO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LUANA RODRIGUES GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0118170-14.2003.8.13.0607
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x JOAO CESAR NOVAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 18/01/2024
TJMG - 0493209-52.2022.8.13.0000
Partes: MARCELO ROCHA BITTENCOURT x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: MARCIA ELAINE DIAS PINHEIRO DE AZEVEDO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 11/03/2022
TJMG - 0324745-33.2013.8.13.0145
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x JULIANA MARIA DA COSTA e outros
Advogado: ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora
Ajuizamento: 13/07/2022
TJMG - 0324745-33.2013.8.13.0145
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x JULIANA MARIA DA COSTA e outros
Advogado: CYNTHIA CAZARIM VIEIRA BRAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 23/11/2023