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TJSC - 5017223-98.2022.8.24.0054
Partes: VINICIUS EDUARDO FAGUNDES BARBOZA x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Rio do Sul
Ajuizamento: 22/10/2024
TJSC - 5032783-91.2022.8.24.0018
Partes: JAIRO ANTONIO HERNANDEZ MOYA x MUNICIPIO DE CHAPECO-SC e outros
Advogado: NATALIA GAIDA TITAO e outros
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco
Ajuizamento: 20/07/2023
TJSC - 5002471-97.2022.8.24.0062
Partes: CRISTIANO DA SILVA RODRIGUES x MUNICIPIO DE NOVA TRENTO e outros
Advogado: ANGELA ROVER CASSANIGA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Sao Joao Batista
Ajuizamento: 27/07/2022
TJSC - 0307796-36.2018.8.24.0020
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x GREIZIELA ROSSI CONSONI
Advogado: ARIELY DOMINGOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/07/2023
TJSC - 5029906-89.2020.8.24.0038
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: RONALDO FRANCISCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/04/2025
TJSC - 5029906-89.2020.8.24.0038
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x MUNICIPIO DE JOINVILLE e outros
Advogado: ANDRE LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 21/08/2020
TJSC - 5000661-58.2020.8.24.0062
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA e outros x BERNADETE TRAINOTTI
Advogado: CASSIO GABOARDI LUCAS e outros
1ª instância - Terceira Turma Recursal
Ajuizamento: 03/11/2021
TJSC - 5018101-39.2020.8.24.0039
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x EVERSON ANDRE PERIN
Advogado: GUSTAVO SCHMITZ CANTO e outros
1ª instância - Terceira Turma Recursal
Ajuizamento: 18/10/2021
TJSC - 5007887-39.2021.8.24.0011
Partes: MARCELO FUCK x MUNICIPIO DE BRUSQUE e outros
Advogado: RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Terceira Turma Recursal
Ajuizamento: 27/08/2025
TJSC - 5000046-77.2019.8.24.0135
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: ZENIO VENTURA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Navegantes
Ajuizamento: 09/12/2024