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TJES - 5022198-98.2025.8.08.0024
Partes: AC EQUIPAMENTOS E ELETRODOMESTICOS LTDA x SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Annibal de Rezende Lima - Vitoria
Ajuizamento: 09/07/2025
TJES - 5000467-21.2025.8.08.0000
Partes: TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: MAYCOM MACHADO PEREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Ronaldo Goncalves de Sousa - Vitoria
Ajuizamento: 15/01/2025
TJES - 5008210-19.2024.8.08.0000
Partes: ITAPOA SUPERMERCADO LTDA. x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Annibal de Rezende Lima - Vitoria
Ajuizamento: 02/07/2024
TJES - 5033121-57.2023.8.08.0024
Partes: VINICIUS MARCUS DE SOUZA DO AMOR DIVINO x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: FABRICIO SAVERGNINI ZUCARATO
1ª instância - 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria
Ajuizamento: 17/10/2023
TJES - 5008340-05.2022.8.08.0024
Partes: IND E COM DE COLCHOES CASTOR LTDA e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 18/03/2022
TJES - 5030725-73.2024.8.08.0024
Partes: CAFE DO REI IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA x AUDITOR DA RECEITA ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: PEDRO VITOR DE ALCANTARA SABADINI e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 26/07/2024
TJES - 5015756-19.2025.8.08.0024
Partes: OTAVIO AUGUSTO MORAU NICACIO x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: OTAVIO AUGUSTO MORAU NICACIO
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 02/05/2025
TJES - 5023913-83.2022.8.08.0024
Partes: TRANSDTA TRANSPORTES E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA - ME x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: STEPHAN HOLANDA PANDOLFI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Arthur Jose Neiva de Almeida - Vitoria
Ajuizamento: 04/07/2024
TJES - 5023913-83.2022.8.08.0024
Partes: TRANSDTA TRANSPORTES E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA - ME x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: STEPHAN HOLANDA PANDOLFI e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 25/07/2022
TJES - 5012090-82.2025.8.08.0000
Partes: ROTA DO SOL TRANSPORTADORA LTDA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: ROMULO BOTTECCHIA DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Elisabeth Lordes - Vitoria
Ajuizamento: 07/08/2025