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TJTO - 0016765-43.2024.8.27.2729
Partes: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO SUCCESPAR VAREJO x SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE PALMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - PALMAS/TO - PALMAS e outros
Advogado: FERNANDA RAMOS PAZELLO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 26/04/2024
TJTO - 0036157-32.2025.8.27.2729
Partes: VALMIR DE SOUSA OLIVEIRA x SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - PALMAS/TO e outros
Advogado: ALDENY FERREIRA GUEDES e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 15/08/2025
TJTO - 0020589-10.2024.8.27.2729
Partes: TEIXEIRA SANTOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA x SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE PALMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - PALMAS/TO - PALMAS e outros
Advogado: ADEILTON CHAVES FIGUEIREDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 14/01/2025
TJTO - 0016765-43.2024.8.27.2729
Partes: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO SUCCESPAR VAREJO x SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE PALMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - PALMAS/TO - PALMAS e outros
Advogado: FERNANDA RAMOS PAZELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 26/06/2025
TJTO - 0040873-39.2024.8.27.2729
Partes: RICARDO NEUKIRCHNER x DIRETOR DE FISCALIZACAO E TRIBUTACAO - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - PALMAS/TO - PALMAS e outros
Advogado: RODRIGO LIMA CORREIA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 01/10/2024
TJTO - 0040873-39.2024.8.27.2729
Partes: RICARDO NEUKIRCHNER x DIRETOR DE FISCALIZACAO E TRIBUTACAO - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - PALMAS/TO - PALMAS e outros
Advogado: RODRIGO LIMA CORREIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 21/03/2025
TJTO - 0035497-72.2024.8.27.2729
Partes: SMART CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x DIRETOR DE FISCALIZACAO E TRIBUTACAO - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - PALMAS/TO - PALMAS
Advogado: JULIANA APARECIDA MIRANDA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 12/05/2025
TJTO - 0035497-72.2024.8.27.2729
Partes: SMART CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x MURILO PORTUGUES PAULINO GALHARDO e outros
Advogado: JULIANA APARECIDA MIRANDA DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 05/09/2024
TJTO - 0001825-73.2024.8.27.2729
Partes: ASSOCIACAO DE PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO TOCANTINS x MUNICIPIO DE PALMAS e outros
Advogado: RENATO ARRUDA MARTINS e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 18/01/2024