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TRF1 - 1046631-28.2025.4.01.3400
Partes: FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: DYOGO CESAR BATISTA VIANA PATRIOTA e outros
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 12/05/2025
TRF1 - 0040060-44.2014.4.01.3400
Partes: UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA x SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR (MINISTERIO DA EDUCACAO) e outros
Advogado: GEORGE VIEIRA DANTAS
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 05/06/2014
TRF1 - 1045498-19.2023.4.01.3400
Partes: IPE EDUCACIONAL LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 08/05/2023
TRF1 - 1060879-67.2023.4.01.3400
Partes: INSTITUICAO EDUCACIONAL ATIBAIENSE LIMITADA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: JULIO CESAR RIBEIRO e outros
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 21/06/2023
TRF1 - 1023130-16.2023.4.01.3400
Partes: SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES LTDA x SECRETARIA DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR-SERES e outros
Advogado: MANUELA BEATRIZ PONTES MACIEL
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 21/03/2023
TRF1 - 1010007-77.2025.4.01.3400
Partes: SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A. x SECRETARIA DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR-SERES e outros
Advogado: JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 07/02/2025
TRF1 - 1024258-71.2023.4.01.3400
Partes: SOCIEDADE EMPRESARIA DE ENSINO SUPERIOR DO LITORAL NORTE LTDA x SECRETARIA DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR-SERES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 24/03/2023
TRF1 - 1034908-46.2024.4.01.3400
Partes: UNIFG FACULDADES LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: DIEGO ROVEA SOARES
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 21/05/2024
TRF1 - 1047609-91.2024.4.01.3900
Partes: ANDRE DOS SANTOS MONTEIRO x DIRETOR DA INSTITUICAODE ENSINO SUPERIOR, ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA e outros
Advogado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 30/05/2025
TRF1 - 1047609-91.2024.4.01.3900
Partes: ANDRE DOS SANTOS MONTEIRO x SECRETARIA DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR-SERES e outros
Advogado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 01/11/2024