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TJAP - 0621963-92.2021.8.04.0001
Partes: LOJAS AVENIDA S.A x SECRETARIO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA SER e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 04/03/2021
TJPB - 0837520-46.2021.8.15.2001
Partes: FRANCISCO DE ASSIS x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: MARCELA ARAGAO DE CARVALHO COSTA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0837520-46.2021.8.15.2001
Partes: SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA ESTADO DA RECEITA e outros x FRANCISCO DE ASSIS
Advogado: MARCELA ARAGAO DE CARVALHO COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Ajuizamento: 15/05/2025
TJAP - 0755070-38.2021.8.04.0001
Partes: JAPURA PNEUS LTDA x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ/AM e outros
Advogado: CARLOS RENNER CARDOSO BENTES COSTA e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 12/11/2021
TJAP - 0748076-28.2020.8.04.0001
Partes: BALL DO BRASIL LTDA e outros x SECRETARIO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE RECEITAS (SER) e outros
Advogado: GUILHERME BARBOSA ROCHA LOPES e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 10/11/2020
TJPB - 0802964-70.2022.8.15.0000
Partes: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA e outros
Advogado: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Ajuizamento: 11/02/2025
TJPB - 0824649-76.2024.8.15.2001
Partes: MARIA SOLANIA CAVALCANTI DE MENESES x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 22/04/2024
TJPB - 0821449-66.2021.8.15.2001
Partes: DAYSE SOARES DOS SANTOS x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 04/10/2022
TJPB - 0821449-66.2021.8.15.2001
Partes: SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA x DAYSE SOARES DOS SANTOS
Advogado: PLAUTO MELO SILVA ROQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Ricardo Porto
Ajuizamento: 31/07/2023
TJPB - 0843824-90.2023.8.15.2001
Partes: KAREN THAYANNE MARQUES NUNES x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA e outros
Advogado: ANA KARLA COSTA SILVEIRA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 09/08/2023