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TJPB - 0812490-72.2022.8.15.2001
Partes: SELENE NICACIO FREIRE DA NOBREGA REZENDE e outros x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0840112-63.2021.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA e outros x MARIA EUNICE DOS SANTOS ROSA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Alves da Silva
Ajuizamento: 31/01/2023
TJPB - 0840112-63.2021.8.15.2001
Partes: MARIA EUNICE DOS SANTOS ROSA x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 10/10/2021
TJPB - 0827033-75.2025.8.15.2001
Partes: RAMILTON SOBRAL CORDEIRO DE MORAIS x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
Advogado: LUIZ HENRIQUE ARAUJO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 15/05/2025
TJPB - 0818571-71.2021.8.15.2001
Partes: RUSENBURG CATALINO BRITO MEDEIROS x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA e outros
Advogado: LUCIA DE FATIMA COSTA GORGONIO
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 27/05/2021
TJPB - 0818571-71.2021.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA e outros x LUCIA DE FATIMA COSTA GORGONIO e outros
Advogado: LUCIA DE FATIMA COSTA GORGONIO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Ajuizamento: 02/05/2024
TJPB - 0852934-50.2022.8.15.2001
Partes: PETROX DISTRIBUIDORA LTDA x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Ajuizamento: 12/01/2024
TJPB - 0852934-50.2022.8.15.2001
Partes: PETROX DISTRIBUIDORA LTDA x ESTADO DA PARAIBA - FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 13/10/2022
TJPB - 0844466-97.2022.8.15.2001
Partes: MARCO ANTONIO CARDOSO JUNIOR x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 23/08/2022
TJPB - 0844466-97.2022.8.15.2001
Partes: SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA e outros x MARCO ANTONIO CARDOSO JUNIOR
Advogado: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aluizio Bezerra Filho
Ajuizamento: 24/11/2023