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TRF1 - 1060151-26.2023.4.01.3400
Partes: HERMINIA DE JESUS MARTINS DIAS BRUNO x . JOSE BARROSO TOSTES NETO, SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: ARTHUR NOBRE BORGES
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 20/06/2023
TRF1 - 1085127-97.2023.4.01.3400
Partes: ELISMAR COSTA COELHO x FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros
Advogado: AGAMENON LIMA BATISTA FILHO
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 28/08/2023
TRF1 - 1105232-95.2023.4.01.3400
Partes: ALEXSANDER ISSA GOMES x SECRETARIO RECEITA FEDERAL BRASIL e outros
Advogado: ALEXSANDER ISSA GOMES
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 30/10/2023
TRF1 - 1078179-42.2023.4.01.3400
Partes: DIEGO PEREIRA SOUZA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 10/08/2023
TRF1 - 1119128-11.2023.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE REFRIGERANTES E BEBIDAS NAO ALCOOLICAS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: SANDRO MACHADO DOS REIS e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 15/12/2023
TRF1 - 1043566-93.2023.4.01.3400
Partes: ALINE MARIA COELHO GIRAO x FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros
Advogado: MARIA ELENICE COELHO GIRAO
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 02/05/2023
TRF1 - 1079655-18.2023.4.01.3400
Partes: FRANCELISA REBESCO ANTUNES x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ARTHUR NOBRE BORGES
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 15/08/2023
TRF1 - 1025517-47.2022.4.01.3300
Partes: FUNDO DE CAPITAL DE RISCO BES PME CAPITAL GROWTH e outros x MINISTERIO DA ECONOMIA e outros
Advogado: ADERBAL DA CUNHA GONCALVES NETO
1ª instância - 14ª Salvador
Ajuizamento: 20/04/2022
TRF1 - 1083218-20.2023.4.01.3400
Partes: ANA VERENA BARRETO ROSA x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: ARTHUR NOBRE BORGES
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 23/08/2023
TRF1 - 1001617-40.2024.4.01.3502
Partes: RODRIGO NAVES AGUIAR x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: LEONARDO SANTOS DE RESENDE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 24/02/2025