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TJPB - 0853736-48.2022.8.15.2001
Partes: FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 19/10/2022
TJPB - 0857782-46.2023.8.15.2001
Partes: TRATTORIA DE ORIGEM - COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA e outros x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 16/10/2023
TJPB - 0857782-46.2023.8.15.2001
Partes: DEGUSTAR - COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - ME e outros x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Ajuizamento: 11/02/2025
TJPB - 0817182-98.2025.8.15.0000
Partes: MARIA DO DESTERRO FORMIGA DOS SANTOS x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: JOSE PEREIRA DE ALENCAR SOBRINHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24 - Desª. Tulia Gomes de Souza Neves
Ajuizamento: 28/08/2025
TJPB - 0857528-10.2022.8.15.2001
Partes: M A DE SOUZA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 11/11/2022
TJPB - 0819407-05.2025.8.15.2001
Partes: MACIEL DA SILVA PEREIRA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: FABSON BARBOSA PALHANO
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 08/04/2025
TJPB - 0812187-92.2021.8.15.2001
Partes: DUTRA MAQUINAS COMERCIAL E TECNICA LTDA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: GILBERTO RODRIGUES PORTO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0807482-51.2021.8.15.2001
Partes: SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA e outros x DAY BRASIL S/A
Advogado: ANDERSON STEFANI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas
Ajuizamento: 11/02/2025
TJPB - 0807482-51.2021.8.15.2001
Partes: DAY BRASIL S/A x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 08/03/2021
TJPB - 0853069-33.2020.8.15.2001
Partes: SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA e outros x GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. e outros
Advogado: DANIEL NEVES ROSA DURAO DE ANDRADE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Ajuizamento: 01/04/2024