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TJPB - 0853069-33.2020.8.15.2001
Partes: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. e outros x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: DANIEL NEVES ROSA DURAO DE ANDRADE
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 28/10/2020
TJPB - 0807477-29.2021.8.15.2001
Partes: CONSERV - CONSTRUCOES E SERVICOS e outros x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0802009-50.2022.8.15.2001
Partes: SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA e outros x VICTOR MAXIMADSCHY KOITLA e outros
Advogado: VICTOR MAXIMADSCHY KOITLA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Ajuizamento: 08/04/2024
TJPB - 0802009-50.2022.8.15.2001
Partes: VERITAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 26/01/2022
TJPB - 0838320-45.2019.8.15.2001
Partes: FENALOC - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE LOCADORAS DE VEICULOS AUTOMOTORES x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Ajuizamento: 14/06/2023
TJPB - 0838320-45.2019.8.15.2001
Partes: FENALOC - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE LOCADORAS DE VEICULOS AUTOMOTORES x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 12/07/2019
TJPB - 0853555-47.2022.8.15.2001
Partes: FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA. e outros x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 18/10/2022
TJPB - 0824920-90.2021.8.15.2001
Partes: URBANIZA CONSTRUTORA LTDA - ME e outros x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: JOAO CHAGAS REBOUCAS
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0823107-46.2023.8.15.0000
Partes: CONSORCIO BORBOREMA - CCM / PACTO / ROBLE x DIRETOR PRESIDENTE DA CAGEPA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24 - Desª. Tulia Gomes de Souza Neves
Ajuizamento: 07/03/2025
TJPB - 0814605-50.2025.8.15.0000
Partes: MELO E SILVA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA x SECRETARIO EXECUTIVO DE RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: DANIEL SEBADELHE ARANHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Ajuizamento: 30/07/2025