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TRF1 - 1005991-70.2022.4.01.3502
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x MAB & CIA LTDA e outros
Advogado: DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 25/09/2024
TRF1 - 1005991-70.2022.4.01.3502
Partes: MAB & CIA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO e outros
Advogado: SERGIO DOUGLAS VILELA e outros
1ª instância - 2ª Anapolis
Ajuizamento: 08/09/2022
TRF1 - 1003731-20.2022.4.01.3502
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x VITORIA COMERCIO DE CEREAIS EIRELI e outros
Advogado: DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 15/02/2023
TRF1 - 1003731-20.2022.4.01.3502
Partes: VITORIA COMERCIO DE CEREAIS EIRELI x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: SERGIO DOUGLAS VILELA e outros
1ª instância - 2ª Anapolis
Ajuizamento: 13/06/2022
TRF1 - 1011149-40.2022.4.01.4300
Partes: MEDCENTRO TO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA x FAZENDA NACIONAL
Advogado: DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 26/03/2025
TRF1 - 1011149-40.2022.4.01.4300
Partes: MEDCENTRO TO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/03/2023
TRF1 - 1011149-40.2022.4.01.4300
Partes: MEDCENTRO TO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: SERGIO DOUGLAS VILELA e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 05/12/2022
TRF1 - 1004329-62.2022.4.01.3505
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x INSTITUTO BRANDAO NAVES LTDA
Advogado: DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 17/05/2023
TRF1 - 1004329-62.2022.4.01.3505
Partes: INSTITUTO BRANDAO NAVES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CERES-GO e outros
Advogado: SERGIO DOUGLAS VILELA e outros
1ª instância - Uruacu
Ajuizamento: 23/12/2022
TRF1 - 1004330-47.2022.4.01.3505
Partes: INSTITUTO BRANDAO NAVES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CERES-GO e outros
Advogado: SERGIO DOUGLAS VILELA e outros
1ª instância - Uruacu
Ajuizamento: 23/12/2022