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TRF1 - 1017078-09.2020.4.01.3400
Partes: PEDREIRA CAMPO LIMPO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA e outros
1ª instância - 2ª Anapolis
Ajuizamento: 14/07/2020
TRF1 - 1054971-54.2022.4.01.3500
Partes: FLAVIO S CALCADOS & ESPORTES LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/08/2023
TRF1 - 1054971-54.2022.4.01.3500
Partes: FLAVIO S CALCADOS & ESPORTES LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: SERGIO DOUGLAS VILELA e outros
1ª instância - 3ª Goi Nia
Ajuizamento: 19/12/2022
TRF1 - 1006204-76.2022.4.01.3502
Partes: MAB & CIA LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 10/10/2023
TRF1 - 1006204-76.2022.4.01.3502
Partes: MAB & CIA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO e outros
Advogado: SERGIO DOUGLAS VILELA e outros
1ª instância - 1ª Anapolis
Ajuizamento: 15/09/2022
TRF1 - 1010114-77.2023.4.01.3502
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PEDREIRA CAMPO LIMPO LTDA
Advogado: SERGIO DOUGLAS VILELA e outros
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 1004320-03.2022.4.01.3505
Partes: IBN LABORATORIO LTDA x FAZENDA NACIONAL
Advogado: DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 21/08/2025
TRF1 - 1004320-03.2022.4.01.3505
Partes: IBN LABORATORIO LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/03/2024
TRF1 - 1004320-03.2022.4.01.3505
Partes: IBN LABORATORIO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CERES-GO e outros
Advogado: SERGIO DOUGLAS VILELA e outros
1ª instância - Uruacu
Ajuizamento: 23/12/2022
TRF1 - 1007483-60.2023.4.01.3600
Partes: DROGARIAS ULTRA POPULAR CONFRESA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 19/06/2024