Partes: SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE e outros x ROSA ALBINA VARGAS VICTORIO

Advogado: EZIULA DE FATIMA SILVA COSTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario

Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x AFONSO FRANCA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA e outros

Advogado: JOAO VICTOR GUEDES SANTOS e outros

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

Partes: AMUJACY SILVA BRAGA x SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE e outros

Advogado: THAMIRIS DE PINHO MORAES MAGALHAES

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira

Partes: HENRIQUE RODRIGUES DIAS x DIRETOR DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE BELEM e outros

Advogado: VICTOR HUGO GARCIA OLIVEIRA MEIRA e outros

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: IVONE DA SILVA CUNHA e outros x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: TEREZINHA DO ESPIRITO SANTO LIMA e outros x MUNICIPIO DE BELEM e outros

Advogado: ANA MARIA ALONSO DE SOUZA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL e outros

Advogado: PAULO SOARES BRANDAO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto

Partes: HELENA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO e outros x HELENA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO

Advogado: JORGE MANUEL TAVARES FERREIRA MENDES e outros

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL e outros

Advogado: HELEN LOPES NORONHA

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: WLADIMIR JOSE RODRIGUES MACEIO x SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

Advogado: ALYDES DE ARAUJO LUSTOZA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem