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TJBA - 0005336-21.2010.8.05.0001
Partes: CENTRO ESPIRITA CAMINHO DA REDENCAO x SUPERINTENDENCIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO
Advogado: ANGELLA MARIA SA BARBOSA e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/01/2010
TRF1 - 0006358-20.1994.4.01.3300
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros x SUPERINTENDENCIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO SET e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 17/06/1994
TRF1 - 0038440-35.2016.4.01.3300
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL e outros x SUPERINTENDENCIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0038440-35.2016.4.01.3300
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL x SUPERINTENDENCIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Salvador
Ajuizamento: 04/11/2016
TJBA - 0093399-90.2008.8.05.0001
Partes: JULIO CESAR MENDES PINTO x COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e outros
Advogado: KATHYA SOUZA FALCAO DA SILVA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TRF1 - 0004018-20.2005.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL x SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA e outros
Advogado: MAGNO ANGELO PINHEIRO DE FREITAS e outros
1ª instância - 16ª Salvador
Ajuizamento: 11/03/2005
TJBA - 0162635-95.2009.8.05.0001
Partes: ANTONIO CEZAR VALENCA BORGES x SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR e outros
Advogado: MICHEL CARNEIRO FRANCA
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/12/2009
TJBA - 0073513-42.2007.8.05.0001
Partes: DLO DELIVERY LOGISTICA E SERVICOS LTDA x SET SUPERINTENDENCIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO e outros
Advogado: FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/05/2007
TJBA - 0164596-76.2006.8.05.0001
Partes: SERGIO PEDREIRA DE CERQUEIRA x SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR e outros
Advogado: MARCELO NEVES BARRETO e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0123411-29.2004.8.05.0001
Partes: MENG ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x SUPERINTENDENCIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO SET
Advogado: ADHEMAR LUIZ NOVAES e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/09/2004