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TJTO - 0025761-74.2017.8.27.2729
Partes: ELIO LEONARDO ARAUJO e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: ALDENOR LYRA GOMES SOBRINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 14/11/2024
TJTO - 0023866-34.2024.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x NORDELTA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ANIMAIS LTDA e outros
Advogado: FABIANO LOPES BORGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 04/07/2025
TJTO - 0023866-34.2024.8.27.2729
Partes: NORDELTA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ANIMAIS LTDA x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 12/06/2024
TJTO - 0006432-86.2016.8.27.2737
Partes: ESTADO DO TOCANTINS e outros x BATISTA PEREIRA E RODRIGUES LTDA e outros
Advogado: KENIA DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 22/08/2024
TJTO - 0032489-24.2023.8.27.2729
Partes: PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A x DIRETOR DE TRIBUTACAO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 25/08/2023
TJTO - 0032489-24.2023.8.27.2729
Partes: PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 05/08/2024
TJTO - 0016696-74.2025.8.27.2729
Partes: ADM DO BRASIL LTDA x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: FERNANDA RAMOS PAZELLO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 22/04/2025
TJTO - 0043295-55.2022.8.27.2729
Partes: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 03/06/2024
TJTO - 0043295-55.2022.8.27.2729
Partes: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 09/01/2023
TJTO - 0022362-71.2016.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS e outros x SELECT HOTEL LTDA - ME
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 24/04/2025