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TJMS - 0841075-41.2021.8.12.0001
Partes: ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 26/11/2021
TJMS - 0809744-07.2022.8.12.0001
Partes: MHEDICA SERVICE COMERCIO E MANUTENCAO LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: AMAURI SILVA TORRES
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 17/03/2022
TJMS - 1416673-10.2022.8.12.0000
Partes: SOLUCAO NETWORK PROVEDOR EIRELI e outros x COORDENADOR DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO e outros
Advogado: DANIELA GUERRA LEMOS FRANCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 09/11/2022
TJMS - 0825661-66.2022.8.12.0001
Partes: HELBANIO BARBOSA SOUZA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: PAULO LOUREIRO PHILBOIS
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 01/07/2022
TJMS - 0825661-66.2022.8.12.0001
Partes: HELBANIO BARBOSA SOUZA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: PAULO LOUREIRO PHILBOIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 07/07/2023
TJMS - 0810251-65.2022.8.12.0001
Partes: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: FABIO LUIS DE LUCA e outros
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 21/03/2022
TJMS - 0829697-54.2022.8.12.0001
Partes: OPEN MEDICAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: MAURICIO COSTA RODRIGUES e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 22/07/2022
TJMS - 0829697-54.2022.8.12.0001
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE x OPEN MEDICAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros
Advogado: MAURICIO COSTA RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 19/07/2023
TJMS - 0819448-44.2022.8.12.0001
Partes: HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: AMAURI SILVA TORRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 02/02/2024
TJMS - 0819448-44.2022.8.12.0001
Partes: HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: AMAURI SILVA TORRES e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 20/05/2022