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TJMS - 1415761-76.2023.8.12.0000
Partes: KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: WANDER CASSIO BARRETO E SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 17/08/2023
TJMS - 0803405-95.2023.8.12.0001
Partes: COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 25/01/2023
TJMS - 0803405-95.2023.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado: CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 26/09/2023
TJMS - 1423559-88.2023.8.12.0000
Partes: OSMAR AFONSO ESPOSITO x JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE e outros
Advogado: MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 07/12/2023
TJMS - 0857084-44.2022.8.12.0001
Partes: USINA ELDORADO S/A e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 19/02/2024
TJMS - 0857084-44.2022.8.12.0001
Partes: USINA ELDORADO S/A x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVAIS FILHO
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 15/12/2022
TJMS - 1410113-81.2024.8.12.0000
Partes: ALPES DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 20/06/2024
TJMS - 0804852-84.2024.8.12.0001
Partes: MARCELO BOTASSINI x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 23/01/2024
TJMS - 0804852-84.2024.8.12.0001
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE x MARCELO BOTASSINI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 26/06/2024
TJMS - 8003766-71.2022.8.12.0800
Partes: CANDIDA DO AMARAL FERNANDES x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: ALDIVINO ANTONIO DE SOUZA NETO
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 09/01/2023