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TRF1 - 0047833-77.2013.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FERNANDO ANTONIO TORMIM BORGES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 28/08/2013
TRF1 - 0050903-10.2010.4.01.3400
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x VANESSA SABINO DA PAIXAO TORMIM BORGES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 03/11/2010
TRF1 - 0056583-39.2011.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ALLICERCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 20/10/2011
TRF1 - 0016384-96.2016.4.01.3400
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF e outros x ALLICERCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0031935-19.2016.4.01.3400
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x ALLICERCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0010320-12.2012.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FERNANDO ANTONIO TORMIM BORGES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0011962-25.2009.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FERNANDO ANTONIO TORMIM BORGES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 1000798-75.2020.4.01.0000
Partes: JUIZO DA 8ª VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL x JUIZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL - DF
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Desembargadora Federal Ana Carolina Roman
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1091623-45.2023.4.01.3400
Partes: RODRIGO ABDALLA FILGUEIRAS DE SOUSA x VERTICAL PROJETO LIVERPOOL LTDA e outros
Advogado: JULIA HELENA BASTOS REZENDE SILVA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 01/04/2024
TRF1 - 1065551-50.2025.4.01.3400
Partes: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA x VERTICAL PROJETO LIVERPOOL LTDA e outros
Advogado: FELIPE BORBA ANDRADE e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 18/06/2025