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TRF1 - 0004362-64.2007.4.01.3806
Partes: PEDRO HENRIQUE DE SANTANA e outros x DELEGADO DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL e outros
Advogado: JOSE RICARDO SOUTO
1ª instância - 1ª Vara Federal de Patos de Minas
Ajuizamento: 10/04/2025
TRF1 - 0008441-36.2009.4.01.3800
Partes: SEDE SOCIAL- CULTURAL x PRESIDENTE DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ANTONIO MARCIO DALLA ROSA JUNIOR e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TRF1 - 0005802-13.2007.4.01.3801
Partes: MUNICIPIO DE PIAU x CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg
Ajuizamento: 26/10/2007
TRF1 - 0005802-13.2007.4.01.3801
Partes: CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL DE MINAS GERAIS x MUNICIPIO DE PIAU
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/01/2013
TRF1 - 0025342-40.2013.4.01.3800
Partes: MUNICIPIO DE SANTANA DO JACARE x CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizo Titular da Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e Jef Adjunto
Ajuizamento: 03/09/2025
TRF1 - 0025342-40.2013.4.01.3800
Partes: CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL DE MINAS GERAIS x MUNICIPIO DE SANTANA DO JACARE
Advogado: GIOVANNI CHARLES PARAIZO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/01/2017
TRF1 - 0000572-20.2008.4.01.3812
Partes: CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL DE MINAS GERAIS x FABIO JOSE RAMOS JUNIOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Sete Lagoas-Mg
Ajuizamento: 06/05/2008
TRF1 - 0031163-83.2017.4.01.3800
Partes: MUNICIPIO DE SILVIANOPOLIS x CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 26ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg
Ajuizamento: 02/08/2017
TRF1 - 0034161-34.2011.4.01.3800
Partes: CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL DE MINAS GERAIS x MARCIANA APARECIDA GONCALVES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal de Passos
Ajuizamento: 07/11/2024
TRF1 - 0008795-80.2017.4.01.3800
Partes: CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL DE MINAS GERAIS e outros x HBS PRODUCOES ARTISTICAS E PARTICIPACOES LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025