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TRF2 - 5003722-90.2022.4.02.0000
Partes: DOCAS INVESTIMENTOS LTDA x TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.A e outros
Advogado: JULIA ARARIPE LEITE LOBO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/07/2024
TRF2 - 0507301-73.2017.4.02.5101
Partes: DOCAS INVESTIMENTOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 27/09/2023
TRF2 - 0507301-73.2017.4.02.5101
Partes: DOCAS INVESTIMENTOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 22/08/2023
TRF2 - 0106150-40.2017.4.02.5101
Partes: DOCAS INVESTIMENTOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 22/11/2024
TRF2 - 0535140-93.2005.4.02.5101
Partes: DOCAS INVESTIMENTOS LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 19/06/2024
TRF2 - 5004839-42.2022.4.02.5101
Partes: DOCAS INVESTIMENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 27/01/2022
TRF2 - 5004839-42.2022.4.02.5101
Partes: DOCAS INVESTIMENTOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 22/07/2022
TRF2 - 0163222-82.2017.4.02.5101
Partes: DOCAS INVESTIMENTOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 17/06/2024
TRF2 - 5021017-03.2021.4.02.5101
Partes: DOCAS INVESTIMENTOS S/A e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 13/02/2025
TRF2 - 5010011-39.2022.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA e outros
Advogado: ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 14/07/2022