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TJMA - 0000655-12.2017.8.10.0037
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x PEDRO DE SOUSA ROCHA
Advogado: JUAREZ SANTANA DOS SANTOS
1ª instância - 1ª Vara de Grajau
Ajuizamento: 07/11/2017
TJMA - 0824947-39.2017.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/07/2017
TJMA - 0000128-88.2013.8.10.0073
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FRANCINALDO BARROSO BRITO e outros
Advogado: SANDRA MARIA GONCALVES ROCHA
1ª instância - 1ª Vara de Barreirinhas
Ajuizamento: 14/02/2013
TJMA - 0049613-50.2011.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x DANIEL DE LA TOUCHE PARTICIPACOES LTDA e outros
Advogado: MARCIO SILVA PEREIRA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 31/10/2011
TJMA - 0018152-84.2016.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x BRENO WILLIAM DOS SANTOS COSTA e outros
Advogado: JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 20/09/2016
TJMA - 0005835-15.2020.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 03/05/2023
TJMA - 0000308-12.2010.8.10.0073
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RAIMUNDO NONATO ROCHA SILVA
Advogado: RAIMUNDO WALLACE CALDAS DIAS
1ª instância - 1ª Vara de Barreirinhas
Ajuizamento: 30/07/2010
TJMA - 0800289-54.2021.8.10.0083
Partes: TEREZINHA RIBEIRO MOREIRA x LUCIVALDO RIBEIRO MOREIRA
Advogado: LIDIANNE NAZARE PEREIRA CAMPOS CARDOSO
1ª instância - Vara Unica de Cedral
Ajuizamento: 07/07/2021
TJMA - 0001960-91.2014.8.10.0051
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FABIO DE NOVAIS PIRES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Pedreiras
Ajuizamento: 15/07/2014
TJMA - 0000820-88.2019.8.10.0037
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x CLEYTON DA SILVA BARROS
Advogado: TIAGO CHAVES DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Grajau
Ajuizamento: 09/12/2019