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TJPR - 0821035-07.2022.8.18.0140
Partes: RECH AGRICOLA S/A e outros x ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: DANIEL DE PAIVA GOMES e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 25/05/2022
TJRR - 7057598-29.2022.8.22.0001
Partes: RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A e outros x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: EDUARDO DE PAIVA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Ajuizamento: 15/03/2023
TJRR - 7057598-29.2022.8.22.0001
Partes: RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A e outros x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: DANIEL DE PAIVA GOMES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 31/07/2022
TJMS - 0819593-03.2022.8.12.0001
Partes: RECH AGRICOLA S/A e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: EDUARDO DE PAIVA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 15/08/2023
TJMS - 0819593-03.2022.8.12.0001
Partes: RECH AGRICOLA S/A e outros x SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e outros
Advogado: EDUARDO DE PAIVA GOMES e outros
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 22/05/2022
TJAL - 0717149-65.2022.8.02.0001
Partes: RECH AGRICOLA S/A e outros x SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS e outros
Advogado: EDUARDO DE PAIVA GOMES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel
Ajuizamento: 05/09/2023
TJAL - 0717149-65.2022.8.02.0001
Partes: RECH AGRICOLA S/A e outros x SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 29/11/2022
TJSC - 5069117-12.2022.8.24.0023
Partes: RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A e outros x OS MESMOS
Advogado: EDUARDO DE PAIVA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/11/2022
TJSC - 5069117-12.2022.8.24.0023
Partes: RECH AGRICOLA S/A e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 19/05/2022
TJMA - 0827348-35.2022.8.10.0001
Partes: RECH AGRICOLA S/A e outros x ILUSTRISSIMO SENHOR GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO MARANHAO EM SAO LUIS e outros
Advogado: EDUARDO DE PAIVA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 24/04/2024