Partes: LUCIANO SOTELO DA CONCEICAO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros

Advogado: EMIVALDO DA LUZ SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Desembargadora Federal Daniele Maranhao Costa

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x BRENO BARBOSA CHAVES PINTO e outros

Advogado: EMIVALDO DA LUZ SOUZA e outros

1ª instância - Laranjal do Jari

Partes: HAROLDO DA SILVA FEITOSA e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: ELIZEU DE PAULA GUIMARAES JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x DIONE DE SOUZA FERREIRA e outros

Advogado: THIAGO MACHADO DE CARVALHO e outros

1ª instância - 4ª Macapa

Partes: VLX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE EIRELI x ALFREDO CESAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR e outros

Advogado: CHRISTOPHER CAMARAO MOTA e outros

1ª instância - 2ª Macapa

Partes: THIAGO FILIPPO DO AMARAL FERREIRA x ALFREDO CESAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR e outros

Advogado: CASSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJAS e outros

1ª instância - 3ª Macapa

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x RAFAEL RODRIGUES DE SOUSA e outros

Advogado: ANA BEATRIZ PEREIRA DE AZEVEDO e outros

1ª instância - 4ª Macapa

Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x MADIANO SOUZA VILHENA e outros

Advogado: JULIERME SIQUEIRA DE SOUZA e outros

1ª instância - Vara Unica de Afua