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TRF1 - 0000131-83.2018.4.01.3102
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ROSILEIDE COSTA DA PAIXAO e outros
Advogado: ALCEU ALENCAR DE SOUZA e outros
1ª instância - Oiapoque
Ajuizamento: 25/04/2018
TRF1 - 0005886-31.2017.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JURANDIL DOS SANTOS JUAREZ e outros
Advogado: RODOLFO DOS SANTOS JUAREZ e outros
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 25/08/2017
TRF1 - 0001256-29.2017.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros x ALFREDO CESAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR e outros
Advogado: CHRISTOPHER CAMARAO MOTA e outros
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 03/03/2017
TRF1 - 0003712-25.2012.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x CARLOS HUMBERTO PEREIRA MONTENEGRO e outros
Advogado: CLAUDIO JOSE DA FONSECA LIMA e outros
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 03/08/2012
TRF1 - 1000468-95.2017.4.01.3100
Partes: JOUCIENNE PIRES CHAVES PINTO e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: CHRISTOPHER CAMARAO MOTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 27/10/2023
TRF1 - 1000468-95.2017.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x CONSTRUTORA E REFLORESTADORA RIO PEDREIRA LTDA e outros
Advogado: MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 25/07/2017
TRF1 - 0004076-21.2017.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL x JURACY DE ALMEIDA ALENCAR
Advogado: ARIADNE DE ALMEIDA ALENCAR e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 21/06/2017
TRF1 - 1000468-53.2021.4.01.3101
Partes: PROMOTORIA DE JUSTICA DE LARANJAL DO JARI/AP e outros x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros
Advogado: PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA e outros
1ª instância - Laranjal do Jari
Ajuizamento: 14/10/2021
TRF1 - 1001703-92.2020.4.01.3100
Partes: ALESSANDRA ALVES DE ALMEIDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 27/02/2020
TRF1 - 1000004-95.2022.4.01.3100
Partes: AMAZONAS IMPORTADOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GABRIEL MARTINS GUNDIM e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 03/01/2022