Partes: ANTONIO FRANCISCO DI SANTO x BANCO DO BRASIL S/A

Advogado: ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 09 Civel de Santo Amaro

Partes: MEGACABOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CABOS ESPECIAIS LTDA x MINAS GERAIS GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR

Advogado: ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Cachoeira de Minas

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MEGACABOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CABOS ESPECIAIS LTDA e outros

Advogado: ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes: ESTADO DA PARAIBA x STAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Advogado: ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24 - Desª. Tulia Gomes de Souza Neves

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros x OS MESMOS

Advogado: ANA PAULA BARBEJAT e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x VIVIANE KELMER RIBEIRO e outros

Advogado: CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ e outros

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

Partes: COBRENA CIA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: JOAO SAIA ALMEIDA LEITE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07

Partes: UTC PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros

Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11

Partes: STAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA x CHEFE DO POSTO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA

Advogado: ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Canguaretama

Partes: STAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA x SR. DELEGADO DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA

1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal