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TJRN - 0878900-27.2024.8.20.5001
Partes: STAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA x SR. DELEGADO DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 16/09/2025
TRF1 - 1028609-69.2023.4.01.3600
Partes: AGROMT AGRONEGOCIOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: THIAGO ALVES DE LIMA e outros
1ª instância - 1ª Cuiaba
Ajuizamento: 29/11/2023
TRF1 - 1030051-70.2023.4.01.3600
Partes: AGROMT AGRONEGOCIOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 24/07/2024
TRF1 - 1030051-70.2023.4.01.3600
Partes: AGROMT AGRONEGOCIOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: THIAGO ALVES DE LIMA e outros
1ª instância - 3ª Cuiaba
Ajuizamento: 14/12/2023
TRF1 - 1030023-05.2023.4.01.3600
Partes: AGROMT AGRONEGOCIOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x . DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA- MT e outros
Advogado: THIAGO ALVES DE LIMA e outros
1ª instância - 3ª Cuiaba
Ajuizamento: 14/12/2023
TRF1 - 1000077-35.2016.4.01.3502
Partes: NUTRECO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Anapolis
Ajuizamento: 10/03/2016