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TJBA - 0110054-74.2007.8.05.0001
Partes: NOILMA SANTOS FAGUNDES e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TRF1 - 0001987-64.2009.4.01.3307
Partes: MUNICIPIO DE JEQUIE x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA DA CONQUISTA e outros
Advogado: JAVIER PEREIRA PENA CAL e outros
1ª instância - 1ª V. Conquista
Ajuizamento: 11/11/2009
TRF1 - 0024949-53.2019.4.01.3300
Partes: CATO - CLINICA DE ACIDENTADOS TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA LTDA x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: JAVIER PEREIRA PENA CAL e outros
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 11/07/2019
TRF1 - 0045449-87.2012.4.01.3300
Partes: ANA CLAUDIA MOURA x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS DE CARVALHO OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Salvador
Ajuizamento: 06/12/2012
TRF1 - 0002147-86.2004.4.01.3300
Partes: INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - IBAMETRO e outros x SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
Advogado: HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 14ª Salvador
Ajuizamento: 05/02/2004
TRF1 - 1000678-50.2025.4.01.3300
Partes: FEM CONSTRUCOES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR e outros
Advogado: JAVIER PEREIRA PENA CAL
1ª instância - 11ª Salvador
Ajuizamento: 09/01/2025