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TJDFT - 0004839-91.2013.8.07.0018

Partes: RAPIDO VENEZA LTDA e outros x DISTRITO FEDERAL

Advogado: RAUL QUEIROZ NEVES e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina

Ajuizamento: 15/09/2021

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TJSC - 5064034-49.2021.8.24.0023

Partes: RUMO MALHA SUL S.A x MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

Advogado: JENNIFER MICHELE DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Ajuizamento: 23/08/2024

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TJRO - 5387407-70.2023.8.21.7000

Partes: DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE x FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros

Advogado: GUILHERME CAPRARA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Vice-Presidencia

Ajuizamento: 02/05/2025

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TJSP - 1502667-45.2019.8.26.0477

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE x RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Advogado: GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande

Ajuizamento: 10/06/2019

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TRF1 - 0022185-38.2003.4.01.3500

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JOSE BARBOSA TELES e outros

Advogado: NELSON DOS REIS AGUIAR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza

Ajuizamento: 04/10/2023

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TRF1 - 1090467-90.2021.4.01.3400

Partes: .UNIAO FEDERAL e outros x DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

Ajuizamento: 30/08/2023

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TRF1 - 1091024-77.2021.4.01.3400

Partes: .DISTRITO FEDERAL x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: LEONARDO FALCAO RIBEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer

Ajuizamento: 11/04/2023

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TRF1 - 0018408-23.2013.4.01.3200

Partes: ESTADO DE RORAIMA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

Advogado: HARILSON DA SILVA ARAUJO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

Ajuizamento: 04/05/2016

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TRF1 - 0026448-59.2002.4.01.3400

Partes: ENERGISA SUL -SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e outros x COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA e outros

Advogado: ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

Ajuizamento: 29/05/2018

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TRF1 - 0016826-67.2014.4.01.4100

Partes: DOMINGOS BORGES DA SILVA x SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. e outros

Advogado: GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

Ajuizamento: 08/09/2023

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