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TRF1 - 0016826-67.2014.4.01.4100

Partes: DOMINGOS BORGES DA SILVA e outros x ESTADO DE RONDONIA e outros

Advogado: MOREL MARCONDES SANTOS e outros

1ª instância - 5ª Porto Velho

Ajuizamento: 02/12/2014

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TRF1 - 1007994-04.2017.4.01.0000

Partes: PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO DA CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA (CCEE) e outros x SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. e outros

Advogado: MARCOS SERRA NETTO FIORAVANTI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Ajuizamento: 17/07/2023

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TRF1 - 1086518-24.2022.4.01.3400

Partes: ELEJOR - CENTRAIS ELETRICAS DO RIO JORDAO S.A. e outros x UNIAO FEDERAL

Advogado: THIAGO SANDOVAL FURTADO e outros

1ª instância - 17ª Brasilia

Ajuizamento: 29/12/2022

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TRF1 - 0002427-33.2014.4.01.4100

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros

Advogado: JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

Ajuizamento: 30/04/2025

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TRF1 - 0002427-33.2014.4.01.4100

Partes: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE RONDONIA e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros

Advogado: MOACYR RODRIGUES PONTES NETTO e outros

1ª instância - 5ª Porto Velho

Ajuizamento: 06/03/2014

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TRF1 - 0047636-69.2015.4.01.0000

Partes: CBPO ENGENHARIA LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: LUIZ CARLOS BETTIOL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho

Ajuizamento: 13/05/2023

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TRF1 - 1021269-13.2023.4.01.3200

Partes: ESTADO DE RORAIMA e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros

Advogado: LEONARDO COSTA DA FONSECA e outros

1ª instância - 7ª Manaus

Ajuizamento: 17/05/2023

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TRF1 - 1012532-76.2018.4.01.3400

Partes: EMPRESA REGIONAL DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: THIAGO SANDOVAL FURTADO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Desembargadora Federal Ana Carolina Roman

Ajuizamento: 26/02/2025

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TRF1 - 1053697-93.2024.4.01.3400

Partes: ARCO ENERGIA 5 S.A. e outros x SUPERINTENDENTE DE CONCESSOES, PERMISSOES E AUTORIZACOES DOS SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA DA ANEEL - AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA e outros

Advogado: MARINA CRISTINA RIOS SILVEIRA DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 17ª Brasilia

Ajuizamento: 23/07/2024

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TRF1 - 0005948-93.2007.4.01.3400

Partes: PAULO RICARDO DE FREITAS ESTIDES x UNIAO FEDERAL

Advogado: GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 13ª Brasilia

Ajuizamento: 27/02/2007

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