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TRF1 - 1012415-85.2018.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: LUIZ ALBERTO BETTIOL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/10/2020
TRF1 - 0091220-11.2014.4.01.3400
Partes: BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 29/08/2025
TRF1 - 1024096-08.2025.4.01.3400
Partes: ENEVA S.A. x AGENCIA DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO e outros
Advogado: THIAGO DE CASTRO NOVAIS LEAL e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 18/03/2025
TRF1 - 1001014-31.2023.4.01.0000
Partes: ARAUCO DO BRASIL S.A. x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA e outros
Advogado: CLEBER MARQUES REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 19/01/2023
TRF1 - 1077921-95.2024.4.01.3400
Partes: MARACANAU GERADORA DE ENERGIA S/A x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL
Advogado: THIAGO SANDOVAL FURTADO e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 30/09/2024
TRF1 - 1005308-95.2024.4.01.3200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ENEVA S.A. e outros
Advogado: LUIS FELIPE SALOMAO FILHO e outros
1ª instância - 7ª Manaus
Ajuizamento: 29/04/2024
TRF1 - 1006963-65.2025.4.01.0000
Partes: OESTE DE CANOAS PETROLEO E GAS LTDA x AGENCIA NACIONAL ANEEL DE ENERGIA ELETRICA e outros
Advogado: MARINA CRISTINA RIOS SILVEIRA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Des. Fed. Newton Ramos
Ajuizamento: 27/02/2025